A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de ruptura institucional atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seu núcleo próximo. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro pelos crimes de:
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Organização criminosa armada
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Dano qualificado contra o patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou um grupo com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, voltado a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e viabilizar medidas de exceção, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Outros denunciados no processo
Além do ex-presidente, a PGR também requer a condenação de ex-ministros, militares de alta patente e aliados de Bolsonaro, apontando que todos atuaram de forma coordenada na tentativa de golpe. Veja os principais nomes e crimes atribuídos:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
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Organização criminosa armada
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Organização criminosa armada
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Organização criminosa armada
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Organização criminosa armada
Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro)
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Organização criminosa armada
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Organização criminosa armada
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cid como réu colaborador
Ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele ajudou a detalhar a estrutura da organização criminosa, mas também aponta omissões relevantes em seu depoimento. Por isso, o Ministério Público solicita uma redução de pena de 1/3, mas não concede perdão judicial.
Ainda assim, Cid é responsabilizado por participar do planejamento do golpe, além de atacar instituições como o STF e o TSE e disseminar mentiras sobre as eleições.
