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Resumo: Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde. A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura
O webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos” está com as inscrições abertas. A atividade será realizada de
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Resumo: Justiça reconhece que imóvel alugado pode ser protegido como bem de família. Penhora é anulada e multa aplicada ao devedor é afastada. Uma decisão
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