O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), criticou a decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de ingressar na Justiça para tentar alterar regras do Regimento Interno da Câmara Municipal da capital.
Para Max, a iniciativa representa uma interferência do Executivo sobre o Legislativo e pode comprometer a autonomia da instituição. Segundo o parlamentar, normas internas de um parlamento devem ser definidas exclusivamente pelos próprios integrantes da Casa de Leis.
“Na Assembleia Legislativa isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (9), durante entrevista em que o deputado comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por Abilio Brunini ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida busca permitir uma única recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, possibilidade que poderia beneficiar a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL).
Max Russi destacou que a independência entre os Poderes é um dos pilares da democracia e afirmou que qualquer tentativa de interferência do Executivo sobre decisões internas do Legislativo enfraquece a instituição.
“Isso desmoraliza a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores trabalha, apresenta resultados e merece respeito. Se o Legislativo aceitar uma interferência direta do Executivo em suas regras internas, acaba enfraquecendo o próprio Poder”, reforçou.
Apesar das críticas à iniciativa judicial, o presidente da Assembleia afirmou que mantém uma relação institucional com Abilio Brunini e garantiu que o Legislativo estadual continuará apoiando Cuiabá em demandas que dependam da atuação da Casa.
“Não houve afastamento. Tenho uma relação tranquila com o prefeito. Sempre que Cuiabá precisar do apoio da Assembleia Legislativa, estaremos à disposição, como já fizemos em outras oportunidades”, concluiu.
