O deputado estadual Valdir Barranco (PT) anunciou que irá acionar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para pedir uma investigação sobre o número de servidores contratados temporariamente pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira (8).
Segundo o parlamentar, a representação pretende apurar se as contratações temporárias estão sendo realizadas dentro dos limites legais e se há irregularidades na ocupação de cargos públicos. Barranco direcionou as críticas, principalmente, à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), onde afirma que a maior parte da força de trabalho é formada por profissionais contratados temporariamente.
Ao defender a iniciativa, o deputado afirmou que a situação prejudica candidatos aprovados em concursos públicos que ainda aguardam convocação e desvaloriza o ingresso por meio de seleção pública.
“Quero prestar minha solidariedade aos concursados que estudaram, se prepararam, investiram tempo, dinheiro e dedicação para conquistar uma vaga no serviço público e hoje assistem essas vagas sendo ocupadas por contratos temporários. Isso afronta o concurso público, desvaloriza quem se preparou e precisa ser investigado com rigor.”
De acordo com Barranco, aproximadamente 75% dos servidores da rede estadual de ensino atuariam sob contratos temporários, enquanto candidatos aprovados em concursos seguem sem nomeação. Na avaliação do parlamentar, esse cenário justifica a atuação dos órgãos de controle para verificar se as admissões respeitam os princípios constitucionais da administração pública.
Durante o discurso, o deputado também mencionou investigações realizadas no Estado do Rio de Janeiro envolvendo contratações de servidores e defendeu que o Tribunal de Contas adote procedimento semelhante em Mato Grosso.
“Vou encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas para que faça uma investigação profunda e independente e verifique se Mato Grosso não está vivendo uma situação semelhante à identificada no Rio de Janeiro. A população tem o direito de saber se esses contratos atendem ao interesse público ou se existe qualquer tipo de irregularidade que esteja prejudicando o Estado e os concursados.”
Barranco ressaltou que o pedido de investigação não representa uma acusação contra o governo, mas busca garantir transparência e verificar se a utilização de contratos temporários atende às exigências legais e à real necessidade da administração pública.
O parlamentar também argumentou que a substituição de servidores efetivos por temporários gera impactos que vão além da situação dos concursados. Segundo ele, a prática pode comprometer a continuidade das políticas públicas, enfraquecer a estrutura permanente do Estado e afetar a arrecadação da previdência dos servidores.
“Quando o Estado deixa de convocar concursados e opta por ampliar contratos temporários, quem perde não é apenas o candidato aprovado. Perde toda a sociedade, que passa a conviver com a precarização do serviço público, e perde também a previdência estadual, que deixa de arrecadar recursos fundamentais para garantir sua sustentabilidade no futuro.”
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado confirmou que formalizará a representação junto ao Tribunal de Contas para que o órgão avalie a legalidade das contratações temporárias, a ocupação dos cargos públicos e a eventual necessidade de adoção de medidas corretivas caso sejam identificadas irregularidades.
