A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma na próxima quarta-feira (7), às 14h, as oitivas sobre possíveis irregularidades nos contratos e pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Serão ouvidos o ex-secretário Gilberto Figueiredo e o atual titular da pasta, Juliano Melo.
A nova rodada ocorre após a apresentação de um relatório parcial da comissão, na última quarta-feira (30), que aponta crescimento de 474% nos pagamentos feitos por meio de reconhecimento de dívida, sem contrato vigente, após o período da pandemia de Covid-19.
Segundo o levantamento, empresas relacionadas à Operação Espelho receberam R$ 750,5 milhões por meio de pagamentos indenizatórios entre 2019 e 2025. Quando consideradas todas as fornecedoras da SES-MT, o montante ultrapassa R$ 1 bilhão no período.
O relatório aponta ainda que 51,7% dos pagamentos analisados envolvendo as empresas investigadas foram realizados por procedimento indenizatório, sem cobertura contratual prévia. Para a comissão, um mecanismo previsto para situações excepcionais teria sido utilizado de forma recorrente.
Contratos e pagamentos
Entre os pontos que deverão ser questionados nas próximas oitivas estão contratos emergenciais que chegaram ao fim sem a formalização de uma nova contratação, enquanto as empresas continuavam prestando serviços. Posteriormente, os valores eram reconhecidos como dívida e pagos pela secretaria.
A CPI também aponta que recomendações e determinações de órgãos de controle não teriam sido integralmente cumpridas pela SES-MT.
Um dos casos citados envolve a LGI Médicos, antiga LB. Segundo o relatório, uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) recomendou a suspensão de pagamentos à empresa por indícios de serviços não prestados. Mesmo após o alerta, a empresa teria recebido R$ 7,5 milhões.
A comissão também cita um termo de ajustamento de conduta firmado entre a SES-MT e o Ministério Público, em 2019, com o objetivo de reduzir ou eliminar pagamentos indenizatórios, além de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) relacionadas ao tema.
Ex-secretário já foi ouvido
Gilberto Figueiredo já prestou depoimento à Assembleia Legislativa no início de setembro. Na ocasião, afirmou que os fatos investigados pela CPI já haviam sido analisados anteriormente pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia.
Agora, ele retorna à comissão após a apresentação dos novos dados levantados durante a investigação.
O atual secretário, Juliano Melo, deverá ser questionado sobre os procedimentos adotados pela pasta e as medidas tomadas para evitar a continuidade de pagamentos sem cobertura contratual.
A CPI também pretende avançar na individualização das responsabilidades de agentes públicos e empresas citadas no relatório. Segundo a comissão, essa etapa deverá ser concluída nos próximos dois meses.
Investigação continua
O relatório apresentado pela CPI é parcial e ainda será submetido à votação do colegiado. As informações levantadas poderão ser encaminhadas aos órgãos de controle e investigação, incluindo Ministério Público, Tribunal de Contas e autoridades responsáveis pela apuração criminal.
Instalada em março de 2026, a CPI investiga possíveis irregularidades em procedimentos de contratação da SES-MT entre 2019 e 2025, incluindo fatos relacionados à Operação Espelho. A comissão tem funcionamento previsto até janeiro de 2027.
A sessão da próxima quarta-feira (7) será mais uma etapa da investigação e deverá colocar em discussão os dados levantados pela comissão e as explicações dos gestores que estiveram e estão à frente da Secretaria de Estado de Saúde.
