A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) para criticar as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do debate presidencial da TV Globo.
O encontro estava marcado para a noite de quinta-feira e seria o último debate entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno, no domingo (4). A Globo decidiu suspender a transmissão depois de receber decisões que modificaram regras e condições previstas para o programa.
Na manifestação, as três entidades declararam “profunda indignação” com o que classificaram como uma intervenção judicial nas regras do debate. Segundo Abert, Aner e ANJ, o formato havia sido discutido e acordado meses antes entre a emissora e os partidos políticos.
As associações afirmaram que as determinações judiciais não apenas estabeleceram novas obrigações para a emissora, mas alteraram a maneira como o encontro deveria ser conduzido. Na avaliação delas, a situação representou uma “agressão à liberdade de imprensa”.
Um dos episódios envolveu decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a Globo de manter no cenário um púlpito vazio identificado com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. A magistrada também vetou que os demais candidatos fizessem perguntas direcionadas ao petista durante o programa.
Outra mudança ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) entre os participantes. Antes disso, o presidente do TSE, Nunes Marques, havia determinado que Romeu Zema (Novo) fosse convidado, após analisar a composição atual da bancada do partido no Congresso.
Diante da sequência de decisões, a Globo informou que o conjunto das medidas provocou insegurança jurídica e interferiu nas condições previamente estabelecidas para o encontro. A emissora afirmou que o objetivo do debate era permitir a discussão de propostas e oferecer aos eleitores a possibilidade de comparar os projetos apresentados pelos candidatos.
Na nota, Abert, Aner e ANJ também afirmaram que os chamados “excessos judiciais” acabaram prejudicando o acesso dos eleitores às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e confirmado participação no debate.
O episódio ocorreu a apenas três dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O cancelamento encerrou a programação de debates televisivos da campanha presidencial antes da votação.
