O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) passará a contar com inteligência artificial para acelerar a análise dos recursos apresentados por motoristas contra multas de trânsito.
De acordo com o prefeito, a adoção da tecnologia faz parte de um conjunto de medidas para ampliar a capacidade de atendimento da junta, que atualmente opera com três câmaras de análise e deverá ganhar uma quarta para atender ao volume de processos.
“A Jari precisa ampliar. Hoje ela está com três câmaras de análise. Vai precisar criar uma quarta câmara de análise”, afirmou.
Abilio explicou que a legislação estabelece um prazo para que a Jari julgue os recursos administrativos. Caso esse período seja ultrapassado, a penalidade aplicada perde a validade.
“A população vai lá, toma uma infração e recorre. E ela tem prazo para analisar esse recurso. Quando a Jari perde o prazo, a infração que foi aplicada também vence. Ela deixa de ter valor”, disse.
Segundo o prefeito, a demora nas análises não apenas pode causar prejuízos ao município, como também interfere no direito do cidadão de buscar a Justiça após a conclusão da etapa administrativa.
“Às vezes perde-se muito por falta de celeridade no processo do recurso. Até mesmo para que a pessoa possa recorrer na Justiça. Ela quer que o seu recurso na Jari seja avaliado para ela poder ir à Justiça e recorrer”, declarou.
Ao defender a utilização da inteligência artificial, Abilio destacou que a tecnologia já vem sendo empregada em diferentes órgãos do Poder Judiciário, principalmente em atividades repetitivas.
“A inteligência artificial ajuda muito. O CNJ já usa inteligência artificial. Muitos tribunais de Justiça já usam inteligência artificial. Acredito que é natural em análises de processos que são repetição”, afirmou.
O prefeito informou que o sistema de apoio por inteligência artificial será implantado na Jari paralelamente ao reforço da estrutura de julgadores, medida que, segundo ele, permitirá aumentar a quantidade de processos apreciados e reduzir o tempo de resposta à população.
“A Jari vai sim implementar o sistema de análise com IA. E, ao mesmo tempo, há necessidade de aumentar o número de julgadores para que a gente possa ter mais processos analisados e esses processos possam dar celeridade para a resposta da população”, completou.
Ao ser questionado sobre a contratação da empresa que fornecerá a tecnologia, Abilio afirmou que o processo não é conduzido diretamente por ele. Segundo explicou, a definição da necessidade cabe à secretaria responsável, que posteriormente encaminha a demanda ao setor de licitações e contratos.
“Não sou eu especificamente que contrato. Quem faz a avaliação sobre isso é o secretário ou a secretária. E depois ela encaminha para o setor de licitações e contratos”, explicou.
