A análise do projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi interrompida nesta quarta-feira (5) após o deputado Dr. Eugênio (PSB) solicitar vista do processo durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A medida adiou novamente a tramitação da proposta, que já havia passado em primeira votação e estava prestes a ser apreciada em segundo turno. O pedido provocou repercussão imediata entre os servidores do Judiciário, que decidiram paralisar as atividades por 24 horas em forma de protesto.
O projeto em debate tem como objetivo recompor perdas salariais e reajustar o auxílio-saúde, conforme previsto na Lei nº 12.793/2025, que trata da reestruturação dos subsídios da categoria. Segundo o texto, o reajuste está dentro da margem orçamentária do Poder Judiciário e visa manter o equilíbrio na tabela remuneratória dos servidores.
A proposta, porém, tem dividido opiniões entre os parlamentares. Na primeira votação, o texto foi aprovado por 8 votos a 6, em meio a discussões acaloradas. Deputados da oposição acusam o governo estadual de atuar nos bastidores para frear o avanço do projeto, temendo que a aprovação provoque um efeito cascata e pressione o Executivo a conceder aumentos a outras categorias do funcionalismo.
Por outro lado, deputados da base governista sustentam que o reajuste isolado poderia comprometer o equilíbrio fiscal do Estado e gerar distorções salariais.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), destacou que o pedido de vista é um instrumento regimental legítimo e que o texto deve retornar à pauta na próxima semana.
“O pedido de vista é um direito do parlamentar e faz parte do processo legislativo. Nossa intenção é retomar o debate na próxima quarta-feira e garantir uma votação transparente e dentro dos prazos”, afirmou.
Com o adiamento, o impasse sobre o reajuste segue sem definição, aumentando a pressão política sobre os deputados e o governo nas próximas sessões.
