A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) promoverá neste sábado (7) um mutirão para atender 115 famílias de estudantes adultos com algum tipo de deficiência, na Escola Estadual de Ensino Especial Livre Aprender, localizada no bairro Areão, em Cuiabá.
O atendimento especial visa ajudar essas famílias a iniciarem processos de curatela, medida legal que transfere a responsabilidade civil de pessoas com deficiência para um familiar que já assume esse papel na prática. A ação foi solicitada pela própria escola para facilitar o acesso das famílias a esse direito, evitando deslocamentos e custos.
Segundo o ouvidor-geral externo da DPE-MT, Getúlio Pedroso, muitos desses estudantes enfrentam dificuldades de locomoção, o que torna o mutirão na escola fundamental para facilitar o atendimento.
“Com a regularização da curatela, as famílias esperam solucionar diversos problemas relacionados ao acesso a serviços e benefícios essenciais”, explicou Pedroso.
A assistente social da escola, Eunice Souza, reforça que a falta da curatela gera barreiras significativas para o acesso à saúde, educação e assistência social.
“Sem esse documento, os responsáveis não conseguem tomar decisões legais em nome dos filhos, o que pode levar à perda de auxílios financeiros e outros programas de apoio. Isso afeta diretamente o bem-estar dos alunos e causa um grande peso emocional para as famílias, que ficam desamparadas”, afirmou Eunice.
O que é a curatela?
A curatela é um processo judicial previsto no Código Civil que protege pessoas que não têm plena capacidade para cuidar de si mesmas ou administrar seus bens. Pode ser total, quando a pessoa não pode gerir sua vida em nenhuma área, ou parcial, quando necessita de ajuda em algumas situações específicas, como na saúde.
O curador, normalmente um familiar próximo, assume a responsabilidade de proteger os direitos e o bem-estar do curatelado.
Como será o mutirão
Uma equipe da Defensoria Pública, formada por dois defensores e cinco servidores, estará na escola para receber documentos e iniciar os processos de curatela. Assim, os familiares não precisarão se deslocar até a sede da Defensoria.
A defensora pública Kelly Christina Monteiro explica que, após a coleta dos documentos, as ações serão formalizadas e encaminhadas ao Fórum.
“Vamos agilizar o processo para garantir que essas famílias tenham acesso rápido a essa proteção legal”, disse.
O defensor público Camillo Abnader Neto ressalta que a curatela visa garantir direitos fundamentais, como saúde, educação e moradia, além da administração adequada dos bens da pessoa protegida.
