O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil com o objetivo de pressionar a Prefeitura de Várzea Grande a iniciar um novo processo licitatório para o serviço de transporte coletivo municipal e intermunicipal. Atualmente, a operação está sob responsabilidade da empresa União Transporte desde 2002, que tem sido alvo frequente de reclamações por parte dos usuários devido a atrasos constantes, frota insuficiente e condições precárias dos veículos.
A portaria, assinada pelos promotores Carlos Henrique Richter e Taiana Castrillon Dionello, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, determina que a Procuradoria Geral do Município deve fornecer, em até 15 dias, informações detalhadas sobre eventuais estudos ou projetos para a elaboração de uma nova licitação, além de um relatório completo sobre os procedimentos relacionados ao processo licitatório vigente.
Essa iniciativa visa garantir que o serviço público de transporte seja prestado de forma legal e contínua, especialmente considerando que o contrato atual com a União Transporte expira em 29 de abril de 2026.
Os promotores destacaram ainda que o Ministério Público já recebeu diversas denúncias e instaurou inquéritos anteriores que investigaram tanto a qualidade do transporte coletivo quanto o processo licitatório vigente.
O principal objetivo do inquérito é assegurar que a Prefeitura tome providências em tempo hábil para organizar uma nova licitação, evitando a prorrogação indevida do contrato atual, que já foi renovado duas vezes – em 2010 e 2018.
O documento também alerta para as possíveis consequências legais em caso de irregularidades no processo licitatório, como a configuração de atos de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.
