O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o vereador por Cuiabá Chico 2000 (PL) no exercício do mandato ao rejeitar um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional nesta segunda-feira (29).
O Ministério Público buscava restabelecer a medida cautelar que havia determinado o afastamento do parlamentar, investigado no âmbito da Operação Gorjeta. No recurso, o órgão argumentou que a permanência de Chico 2000 no cargo poderia favorecer a reiteração de crimes e comprometer a moralidade administrativa.
Ao analisar o caso, Ribeiro Dantas concluiu que o recurso não poderia ser conhecido. Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia entendido que não existem elementos atuais que justifiquem uma nova determinação de afastamento do vereador.
Ainda conforme a decisão, também não foram identificados indícios de que Chico 2000 tenha tentado interferir nas investigações, influenciar testemunhas ou prejudicar a produção de provas após retornar ao mandato.
O relator ressaltou que modificar a conclusão adotada pelo TJMT exigiria um novo exame das provas reunidas no processo, providência que não é permitida no âmbito do STJ em razão da Súmula 7.
Na decisão, o ministro também destacou que permanecem em vigor outras medidas cautelares impostas ao investigado, entre elas a proibição de manter contato com determinados investigados, restrições de acesso a órgãos públicos específicos, a vedação de deixar a comarca sem autorização judicial e o sequestro de bens. Para Ribeiro Dantas, essas medidas são suficientes para assegurar o regular andamento das investigações.
Operação Gorjeta
Deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro, a Operação Gorjeta apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares municipais destinadas à realização de corridas de rua em Cuiabá.
De acordo com as investigações, empresas contratadas para executar os projetos recebiam recursos públicos e, posteriormente, devolviam parte dos valores ao parlamentar responsável pela destinação das emendas.
Além de Chico 2000, também foram alvos da operação o ex-secretário municipal de Habitação, Rubens Vuolo; o empresário João Chiroli; a esposa dele, Magali Gauna Felismino Chiroli; o Instituto Brasil Central (Ibrace); e as empresas Sem Limite Esportes e Eventos, conhecida como Chiroli Esportes, e Chiroli Uniformes.
As investigações apontam que João Chiroli recebeu R$ 1,2 milhão do Instituto Brasil Central (Ibrace), entidade privada sem fins lucrativos. Conforme a Polícia Civil, os valores foram pulverizados em diversos saques em espécie e parte dos recursos teria sido repassada ao então presidente do instituto, Alex Jony Silva, e ao vereador Chico 2000.
Na época da deflagração da operação, a Justiça determinou o afastamento do parlamentar. A medida, entretanto, foi revogada em abril pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concluiu não haver contemporaneidade dos fatos nem risco concreto que justificasse a manutenção da cautelar.
