O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Estupradores em Mato Grosso. A medida foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado e passa a integrar as ações de prevenção e combate à violência sexual.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em maio. A nova legislação prevê a divulgação, em plataforma mantida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, dos dados de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado.
O cadastro será de acesso público e deverá reunir informações como nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, perfil genético (DNA) e o enquadramento penal do crime praticado.
A legislação também estabelece que todas as informações relacionadas às vítimas permanecerão sob sigilo, preservando sua identidade e privacidade.
De acordo com a justificativa da proposta, a criação do cadastro busca ampliar a prevenção de crimes sexuais, permitindo que a população tenha acesso a informações sobre condenados e contribuindo para a segurança coletiva.
Ao defender a medida, o deputado Gilberto Cattani citou o caso da chacina registrada em Sorriso, em 2023, quando uma mãe e suas filhas foram estupradas e assassinadas. Segundo o parlamentar, o autor do crime possuía antecedente por estupro em Lucas do Rio Verde, informação que, conforme argumentou, não era de conhecimento das pessoas que conviviam ou mantinham relação profissional com ele.
