O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indicou, nesta segunda-feira (18), que deve recomendar a continuidade da suspensão dos descontos em folha dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais. A medida se deve à falta de conclusão da auditoria nos contratos firmados com instituições financeiras, que revelou um cenário de desorganização nos registros.
Durante reunião com representantes da Assembleia Legislativa e de entidades sindicais, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou o primeiro módulo do relatório preliminar da auditoria. O documento revela que, dos mais de 102 mil contratos existentes, apenas 27 mil estão aptos para análise no momento.
“Isso mostra o tamanho da desordem. Não há segurança para afirmar que esses contratos estejam de acordo com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não há como garantir a legalidade das cobranças”, afirmou Sérgio Ricardo, que classificou a situação como uma “bagunça generalizada”.
A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos, que representaram o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi. A deputada reforçou o pedido do Legislativo para que os descontos não sejam retomados até que todos os contratos passem por auditoria completa.
“Em nome do presidente Max Russi, venho agradecer a iniciativa do Tribunal de Contas de chamar a Assembleia para acompanhar esse processo e deixar registrado nosso pedido: não permitam que voltem os descontos até que todos os contratos tenham sido analisados”, destacou Janaina.
Também participaram da reunião Carmen Machado, presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso, e Antônio Wagner, presidente do Sindicato dos Servidores da Área Meio (Sinpaig).
A previsão é que o plenário do TCE aprove nesta terça-feira (19) uma normativa recomendando ao governo do Estado que mantenha a suspensão das cobranças, mesmo com a atual normativa permitindo a retomada dos descontos a partir do dia 28 deste mês.
“Na minha opinião, o Estado não deve voltar a cobrar essas dívidas. Não há certeza de nada. É preciso passar contrato por contrato pelo crivo da auditoria. Só assim poderemos ter segurança jurídica”, completou o conselheiro.
Antes da sessão plenária, uma nova reunião será realizada para finalizar o texto da recomendação. O TCE também deve encaminhar os dados ao Tribunal de Justiça, reforçando a necessidade de proteger os servidores públicos diante do cenário de incertezas.
“Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, concluiu a deputada.
