O deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (União) apresentou nesta terça-feira (05), em Brasília, um projeto de lei (PL) que propõe uma mudança significativa na forma como associações de aposentados e outras entidades representativas recebem mensalidades de seus associados.
A proposta visa proibir o desconto automático das contribuições da Previdência Social diretamente nos pagamentos realizados pelo INSS.
A iniciativa surge como resposta aos recentes escândalos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social, que revelaram a existência de descontos não autorizados em milhares de benefícios previdenciários.
Segundo denúncias amplamente divulgadas na mídia, muitos segurados descobriram que estavam vinculados a entidades sem nunca terem consentido com a filiação, muito menos com o repasse de valores.
Para Coronel Assis, o projeto busca proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e resgatar a segurança jurídica nas relações entre os beneficiários e o Estado.
“Estamos tratando de pessoas que, em sua maioria, têm renda limitada e enfrentam dificuldades para contestar judicial ou administrativamente esses descontos. Não é aceitável que continuem sendo prejudicadas por um sistema que permite tais abusos”, afirmou o parlamentar.
A proposta determina que, caso as entidades desejem continuar arrecadando mensalidades, o façam de forma direta, mediante cobrança transparente e com consentimento explícito dos associados.
“O que defendemos é a liberdade de escolha. Ninguém deve ser obrigado, nem de forma disfarçada, a financiar associações que sequer reconhece como legítimas”, concluiu Coronel Assis.
O projeto agora aguarda a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
