A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), autorizou, na segunda-feira (24.03), uma despesa no valor de R$ 1.923.997,50 na Secretaria Municipal de Saúde, destinada a custear a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). A medida pode configurar uma “pedalada fiscal”, pois foi realizada sem previsão orçamentária e sem aprovação da Câmara Municipal.
Durante a gestão da ex-prefeita Lucimar Campos (União), foi sancionada a Lei Municipal nº 4.602/2020, autorizando a participação do município no consórcio. No entanto, a adesão efetiva nunca foi formalizada. Somente em janeiro deste ano, a atual gestão concretizou a entrada no CISVARC ao assinar o contrato de adesão.
O Decreto nº 28/2025, assinado por Flávia Moretti, reconhece que a despesa relacionada à participação no consórcio não foi incluída originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que tornou necessária a criação de uma nova rubrica orçamentária.
