Segue até o dia 9 de agosto o Mutirão Pai Presente, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que realiza exames de DNA gratuitos e a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento de crianças e adultos.
A ação acontece nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas e, nos municípios onde não há Cejusc, o atendimento ocorre nos fóruns. O objetivo é reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no estado.
Dados da Justiça apontam que, somente em 2024, mais de 3 mil crianças nasceram em Mato Grosso sem o nome do pai no registro civil.
Além de atender casos em que o pai está vivo, o mutirão também possibilita a chamada reconstrução genética, usada quando o suposto pai é falecido ou está ausente, conforme prevê a Lei nº 14.138/2021.
Nos casos em que já existe processo judicial, o laudo do exame de DNA poderá ser anexado diretamente à ação, o que agiliza o andamento. Para novos casos, o mutirão promove sessões de mediação entre as partes e, havendo acordo, o reconhecimento é homologado judicialmente e o registro atualizado.
O mutirão conta com o apoio do Lacen-MT, responsável pela coleta e análise do material genético.
COMO PARTICIPAR:
Para ser atendido, é necessário apresentar:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Cartão do SUS;
- Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida;
- Em caso de falecimento do suposto pai, apresentar também o atestado de óbito.
A iniciativa representa uma oportunidade gratuita e acessível de garantir um direito fundamental: o reconhecimento da paternidade.
