A Justiça Eleitoral determinou que a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram e Facebook, forneça informações capazes de identificar os responsáveis por três perfis que vêm publicando conteúdos críticos ao candidato ao Governo de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão é do juiz auxiliar da propaganda do TRE-MT, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.
As contas citadas no processo são @pivettada, @endireitamt.com.br e @najasinopense_of. A determinação estabelece prazo de 48 horas para que a plataforma apresente os dados cadastrais e registros relacionados aos perfis, incluindo informações sobre criação e acesso. As informações deverão permanecer sob sigilo no processo.
O pedido foi apresentado pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que também havia solicitado a suspensão do perfil @pivettada e a retirada das publicações consideradas propaganda eleitoral negativa. Nesse ponto, porém, a Justiça não acolheu o pedido.
Na avaliação preliminar, o magistrado entendeu que as publicações estão relacionadas ao debate eleitoral e, embora sejam desfavoráveis a Pivetta, estão inseridas no campo da crítica política. A decisão também apontou que o fato de um perfil não apresentar o nome civil do responsável não é suficiente, por si só, para caracterizar anonimato.
A identificação dos responsáveis permitirá que eles sejam eventualmente incluídos no processo e tenham oportunidade de apresentar defesa. Até o momento, portanto, a decisão não determina que os conteúdos sejam considerados ilícitos nem estabelece responsabilização dos administradores das contas.
O caso envolve diretamente a discussão sobre os limites da crítica política nas redes sociais durante o período eleitoral. A Justiça optou por preservar, neste momento, as páginas e publicações questionadas, mas determinou a obtenção dos dados necessários para esclarecer quem está por trás dos perfis.
A medida ocorre em meio à intensificação das disputas eleitorais em Mato Grosso e ao aumento das representações envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais. Em outro processo recente, a Justiça Eleitoral também analisou conteúdo relacionado à campanha de Pivetta e discutiu os limites entre crítica política e propaganda negativa.
