O Supremo Tribunal Federal (STF) está formando maioria para manter suspensa a ordem de despejo que ameaça cerca de 5 mil moradores da comunidade Contorno Leste, em Cuiabá. Na votação iniciada em plenário virtual na última sexta-feira (17), três ministros já se manifestaram a favor da manutenção da liminar que impede a retirada das famílias: Flávio Dino (relator), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
A decisão inicial foi concedida por Dino no começo de outubro, no âmbito do Mandado de Injunção (MI 7.503), que aponta a omissão de autoridades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo de Mato Grosso e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias na criação de critérios claros e justos para a identificação de famílias vulneráveis.
Em seu voto, Dino criticou o relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alegando que o documento ignorou parâmetros já definidos pelo STF. Segundo o ministro, o estudo reduziu drasticamente o número de famílias classificadas como vulneráveis, de 1.283 para apenas 172, com base em critérios que, segundo ele, não refletem a realidade social do país.
Um dos pontos mais criticados foi a exclusão de famílias com renda pouco acima de meio salário mínimo per capita. Para Dino, esse critério desconsidera o entendimento do próprio Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que trata de despejos em contexto de vulnerabilidade.
O relator defendeu que a subnotificação de famílias em situação de risco inviabiliza ações essenciais previstas antes de qualquer desocupação, como mediação, diagnóstico social e garantias de reassentamento digno.
“É necessário manter a situação atual até que todos os aspectos jurídicos e sociais do caso sejam devidamente analisados”, escreveu o ministro, ao reforçar a importância de medidas cautelosas diante da complexidade e do impacto social da ação.
O julgamento virtual segue em andamento, e os demais ministros têm até o fim da semana para votar.
