A audiência da Comissão Processante nº 01/2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande, que ouviria a prefeita Flávia Moretti (PL) na sexta-feira (20), foi antecipada para quinta-feira (19), às 8h.
O colegiado apura suposta irregularidade no uso de propaganda institucional em uniformes escolares distribuídos à rede municipal de ensino. A denúncia questiona possível afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal, sob alegação de que os uniformes conteriam elementos que poderiam caracterizar promoção pessoal da prefeita — prática vedada na administração pública.
Testemunhas intimadas
Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) desta quarta-feira (18), além da chefe do Executivo, foram arrolados como testemunhas:
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Cleiton Marino Santana (ex-secretário de Educação)
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Igor da Cunha (atual secretário de Educação)
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Paola Carlini (secretária municipal de Comunicação)
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Jaudson Soares da Silva
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Nadyla Torres de Almeida
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Flávia Daiane Fortes
Todos foram intimados a comparecer munidos de documento oficial com foto. O comparecimento da prefeita é facultativo.
Origem da denúncia
O processo foi instaurado após denúncia apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa. A Câmara recebeu a acusação em plenário e constituiu a comissão com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização político-administrativa de prefeitos.
Composição da Comissão
A Comissão Processante é formada por:
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Presidente: Cleyton Nassarden (MDB)
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Relator: Carlinhos Figueiredo (Republicanos)
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Membro: Emerson Magalhães (PP)
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Secretário dos trabalhos: Charles Caetano Rosa
Cabe ao colegiado conduzir a fase de instrução, que inclui coleta de documentos, oitivas e análise da defesa. Ao final, o relator apresentará parecer recomendando o arquivamento ou o prosseguimento do processo.
Caso haja indicação de infração político-administrativa, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá por votação sobre eventual responsabilização da prefeita.
