Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) provocou uma reviravolta na disputa pela Presidência da Câmara de Cuiabá. Na sexta-feira (25), a Justiça concedeu mandado de segurança apresentado pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) e autorizou que o projeto que altera as regras de recondução da Mesa Diretora seja submetido à votação com quórum de maioria simples.
Até então, prevalecia o entendimento de que seriam necessários 18 dos 27 votos da Câmara, equivalente a dois terços dos parlamentares, para alterar o Regimento Interno. Com a nova decisão, a proposta poderá avançar com 14 votos, caso esse entendimento seja aplicado à votação.
O projeto de resolução é de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV) e propõe permitir a recondução sucessiva de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura. A mudança, se aprovada pelos vereadores, poderá beneficiar diretamente a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que poderá disputar novamente o comando da Casa.
A decisão judicial foi tomada em ação apresentada por Kero Kero contra a Câmara Municipal, o município de Cuiabá e a Presidência do Legislativo. O processo tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital e teve registrada a concessão da segurança na noite de sexta-feira.
A movimentação altera o cenário da sucessão da Mesa Diretora. Poucas horas antes da decisão, o vereador Ilde Taques (Podemos) havia anunciado o apoio de 15 parlamentares à sua candidatura à Presidência. Como a eleição da Mesa exige maioria simples, esse número já ultrapassaria o mínimo de 14 votos necessário para vencer uma eventual disputa em plenário.
A proposta que pode permitir a recondução de Paula está prevista para ser analisada pela Câmara na terça-feira (29). A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para 6 de outubro.
A decisão do TJMT, portanto, não garante a recondução da atual presidente. O que muda, neste momento, é o quórum para a análise da alteração regimental, deixando a definição sobre a proposta nas mãos dos vereadores.
