A Justiça determinou o afastamento cautelar do secretário de Governo de Várzea Grande, Silvio Fidelis, e suspendeu os pagamentos relacionados ao contrato de transporte escolar alvo de investigação por supostas irregularidades.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14) e atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no âmbito de uma ação que apura possíveis irregularidades na execução do contrato nº 095/2022, firmado para a prestação do serviço de transporte escolar no município.
Conforme os autos, a investigação teve início após um relatório da Controladoria-Geral do Município apontar indícios de falhas na fiscalização da execução contratual, inconsistências nas medições das rotas e possíveis pagamentos por serviços que não teriam sido devidamente comprovados.
Além de determinar o afastamento de Silvio Fidelis do cargo, a Justiça também ordenou o bloqueio dos pagamentos vinculados ao contrato investigado até que sejam concluídas as apurações.
O caso já havia sido analisado anteriormente pelo Judiciário. Em março deste ano, tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entenderam que ainda não havia elementos suficientes para justificar o afastamento do secretário ou a suspensão dos pagamentos. Com o avanço da investigação e a apresentação de novos elementos, a Justiça reviu o entendimento e decidiu adotar as medidas cautelares.
A decisão tem caráter provisório e busca preservar a investigação, não representando julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade dos envolvidos. O processo seguirá em tramitação, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
