A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em meio ao aumento da insatisfação entre deputados estaduais e o Governo do Estado. O principal foco do desgaste é a execução das emendas parlamentares impositivas, especialmente diante das regras impostas pelo calendário eleitoral de 2026.
Nos bastidores da Casa, parlamentares afirmam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos assumidos quanto ao empenho, à liquidação e ao pagamento das emendas, sobretudo das destinadas à área da Saúde. A situação ampliou a tensão entre o Palácio Paiaguás e o Legislativo justamente em um momento em que o Governo necessita do apoio da base para aprovar matérias consideradas estratégicas.
Neste ano eleitoral, a legislação estabeleceu novas regras para a execução das emendas parlamentares. A expectativa dos deputados era de que todos os recursos estivessem empenhados e liquidados até o fim de junho, além do pagamento integral das emendas da Saúde e de pelo menos metade das demais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo parlamentares, o cronograma não foi cumprido.
Outro fator que intensificou o descontentamento foi a divergência entre os números apresentados pela Assembleia Legislativa e os dados divulgados no Portal Transparência do Governo de Mato Grosso.
Conforme os controles internos da ALMT, pouco mais de R$ 660 milhões foram empenhados, cerca de R$ 270 milhões liquidados e aproximadamente R$ 243 milhões efetivamente pagos. No caso das emendas impositivas destinadas à Saúde, os registros apontam cerca de R$ 338 milhões empenhados, R$ 256 milhões liquidados e apenas R$ 135 milhões pagos.
Já o Executivo apresenta números superiores. Segundo o Portal Transparência, foram empenhados aproximadamente R$ 870,8 milhões, liquidados R$ 573,1 milhões e pagos R$ 507,4 milhões. Na Saúde, os dados oficiais indicam R$ 447,1 milhões empenhados, R$ 315,7 milhões liquidados e R$ 273,1 milhões pagos.
A diferença entre os levantamentos passou a ser alvo de questionamentos dentro do Parlamento. Deputados defendem esclarecimentos para evitar dúvidas sobre a efetiva execução do orçamento estadual.
Além disso, parlamentares também reclamam dos critérios adotados pelo Governo na análise técnica das emendas. Nos corredores da Assembleia, há relatos de que entidades indicadas por deputados governistas enfrentariam menos exigências burocráticas do que aquelas vinculadas a parlamentares independentes ou de oposição. A avaliação é rejeitada oficialmente pelo Executivo, mas o assunto passou a integrar as discussões internas da Casa.
Na semana passada, durante uma reunião reservada entre deputados, o tema dominou os debates. Como forma de pressionar o Governo, os parlamentares deixaram de votar projetos encaminhados pelo Executivo, aguardando uma sinalização sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
A resposta do Palácio Paiaguás foi levada aos deputados pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone (PSDB). Segundo ele, o Governo assumiu o compromisso de cumprir a legislação, realizando o pagamento das emendas da Saúde e regularizando o empenho e a liquidação das demais indicações parlamentares.
Apesar da sinalização, o ambiente continua marcado pela desconfiança. O avanço do calendário eleitoral também preocupa os deputados, já que, desde o início de julho, passaram a vigorar restrições legais para a celebração de convênios entre o Estado e os municípios, o que pode dificultar a execução de parte das emendas caso os procedimentos administrativos não tenham sido concluídos dentro dos prazos estabelecidos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), buscou reduzir o clima de tensão e afirmou que não há rompimento entre os Poderes.
“Não há rompimento entre o Legislativo e o Executivo.”
Ao mesmo tempo, Max admitiu que, se necessário, a Assembleia poderá consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para esclarecer se as emendas impositivas destinadas à Saúde poderão continuar sendo pagas durante o período de restrições eleitorais.
Com o início do recesso parlamentar, a expectativa é de que o impasse permaneça sem uma definição até agosto. Quando os deputados retomarem as atividades, faltarão menos de dois meses para o primeiro turno das eleições, reduzindo o espaço para negociações políticas e ampliando a pressão sobre o Governo para regularizar a execução das emendas previstas no Orçamento de 2026.
