O vereador Kleberton Feitoza Eustáquio (Feitoza) protocolou uma representação multi-institucional contra a vereadora Rosemary Prado (Rosy Prado), denunciando suposto uso indevido do sistema público de regulação da saúde para obtenção de atendimentos prioritários em Várzea Grande.
O documento foi encaminhado à Câmara Municipal, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Segundo a denúncia, baseada em documentos do SISREG e do Portal de Transparência da Regulação (PTR), a parlamentar teria conseguido realizar exames e consultas em prazos considerados incompatíveis com a realidade enfrentada pela população que aguarda atendimento na rede pública.
Entre os procedimentos apontados estão uma tomografia de crânio realizada no mesmo dia da solicitação, três ressonâncias magnéticas feitas em menos de dez dias, uma endoscopia agendada em seis dias e uma consulta oftalmológica marcada em onze dias por meio de “reserva técnica”.
O vereador sustenta que pacientes classificados como não urgentes aguardam por anos na fila do SUS para exames semelhantes e afirma que houve possível quebra dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Na representação, Feitoza pede à Câmara Municipal a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, podendo resultar na perda do mandato da vereadora.
O documento também solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes relacionados ao uso do sistema federal SISREG, incluindo eventual inserção de dados falsos e favorecimento indevido.
Ao Ministério Público Estadual, foi requerido o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, enquanto ao Tribunal de Contas do Estado foi solicitada fiscalização sobre a utilização das chamadas “reservas técnicas” na Secretaria Municipal de Saúde.
A representação ainda pede medida urgente para preservação dos logs de acesso ao sistema de regulação, visando garantir a integridade das informações que serão analisadas durante as investigações.
Procurada pela reportagem, a vereadora Rosy Prado não se manifestou até o fechamento desta matéria.
