A Justiça Eleitoral cassou o mandato da vereadora Monnize Costa (União Brasil), eleita em 2024 em Diamantino (MT), por abuso de poder econômico, compra de votos e uso de caixa dois durante a campanha. A decisão também decretou a inelegibilidade dela e de seu pai, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes, por oito anos. A sentença foi assinada pelo juiz Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitoral, e publicada nesta terça-feira (9). Cabe recurso.
A cassação tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada por Edimilson Freitas Almeida, então candidato a vereador nas últimas eleições.
As investigações ganharam força após uma operação de busca e apreensão realizada na véspera da eleição, em 5 de outubro de 2024, no hotel onde Éder de Moraes estava hospedado. A polícia encontrou R$ 6 mil em espécie, um celular e um caderno com anotações detalhadas de pagamentos não declarados à Justiça Eleitoral.
Entre os indícios levantados está o relato de um comerciante que disse ter recebido oferta de R$ 5 mil em troca de 20 votos, o que configura compra de apoio político. O juiz também destacou que o dinheiro apreendido estava em cédulas de pequeno valor, incompatíveis com a alegação de que seria usado para hospedagem — versão desmentida por um funcionário do hotel.
As irregularidades envolveram ainda gastos simulados e omissão de despesas. Um dos casos foi o de uma mulher que teve o nome usado em uma transação de R$ 1.080, embora não tenha participado da campanha. Sua filha e neta, que de fato atuaram como apoiadoras, disseram ter recebido valores inferiores aos registrados, apontando possível desvio de verba com registros falsos.
A Justiça também identificou material de campanha não declarado, como camisetas com o slogan “Desenvolve Diamantino”, e a campanha ultrapassou em até oito vezes o teto legal de gastos, estimado em R$ 39.426,22 — com movimentação entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, segundo a sentença.
O juiz considerou a responsabilidade de Éder como coordenador financeira da campanha e declarou “inverossímil” a alegação de Monnize de que desconhecia os atos cometidos pelo pai. Ambos foram condenados ainda ao pagamento de multa solidária de R$ 53.205.
