Várzea Grande é atualmente o município mais endividado de Mato Grosso com precatórios, que são dívidas judiciais que o poder público foi condenado a pagar, mas não quitou dentro do prazo. De acordo com o Tribunal de Justiça, o valor total ultrapassa R$ 950 milhões, superando inclusive a dívida do próprio Governo do Estado.
A maior parte do passivo foi herdada pela prefeita Flávia Moretti, que assumiu o mandato em janeiro de 2025. Só o Departamento de Água e Esgoto (DAE) responde por cerca de metade da dívida, principalmente em razão do acúmulo de contas de energia elétrica não pagas ao longo dos anos. Em nota, a prefeitura informou que a dívida com a Energisa foi renegociada neste ano e os pagamentos têm sido realizados em dia.
Segundo o procurador-geral do município, Maurício Neto, a dívida de Várzea Grande é tão expressiva que supera a do próprio Estado de Mato Grosso. Com o pagamento de R$ 16 milhões, a prefeitura voltou a ficar adimplente, o que permite firmar novos convênios e acessar recursos federais.
Ainda de acordo com o TJMT, mais de 80% dos precatórios da cidade são provenientes de ações movidas por servidores públicos e moradores. A inadimplência nesse tipo de dívida impede os municípios de obter empréstimos, firmar convênios e receber verbas federais, situação comparável a um “nome sujo” no CPF de uma pessoa física.
“Após a notificação judicial, o município tem até dezembro do ano seguinte para incluir os valores na LOA e garantir o pagamento”, explica o juiz Agamenon Alcântara, que acompanha os processos de precatórios em Mato Grosso.
PEC 66 pode aliviar impacto no orçamento
Tramita no Congresso Nacional a PEC 66, proposta de emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios a até 5% da receita corrente líquida dos municípios. Já aprovada no Senado, a matéria aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A deputada federal Gisela Simona (União) defende a PEC e explica que, mesmo com o teto de gastos, os municípios terão de criar leis específicas para organizar o pagamento das dívidas judiciais. Em Várzea Grande, o percentual já foi ajustado para atender o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros municípios também acumulam dívidas
Além de Várzea Grande, outros municípios mato-grossenses enfrentam sérias dificuldades por conta dos precatórios. Veja os cinco com maiores dívidas:
- Várzea Grande – mais de R$ 950 milhões
- Cuiabá – R$ 766 milhões
- Peixoto de Azevedo – R$ 56 milhões
- Sinop – R$ 55 milhões
- Lucas do Rio Verde – R$ 22 milhões
Ao todo, 14 municípios estão inadimplentes. Em Arenápolis, por exemplo, o prefeito relatou surpresa ao ter R$ 700 mil bloqueados judicialmente sem aviso prévio, por falta de planejamento.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a flexibilização da legislação é essencial para evitar o colapso financeiro das prefeituras.
