Condenado a mais de 16 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o eletricista de Várzea Grande, Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, 33 anos, teve negado o pedido de prisão domiciliar humanitária e seguirá cumprindo pena em regime fechado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu apenas prorrogar o prazo para a realização de junta médica oficial, diante de alegações de problemas de saúde do apenado. A decisão é do último dia 02 deste mês.
Juvenal foi condenado pelo STF em fevereiro de 2024 a 16 anos e 6 meses de prisão, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor destinado a fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
A condenação transitou em julgado em junho de 2024, dando início à execução penal. Juvenal está preso desde 22 de maio de 2024, quando foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após realizar uma ultrapassagem proibida na BR-163, em Naviraí (MS) tentando fugir para Argentina. Desde então, permanece recolhido na Penitenciária de Segurança Máxima da cidade.
Pedido de prisão domiciliar
No Supremo, a defesa alegou que Juvenal enfrenta problemas de saúde, especialmente dores persistentes na garganta, e sustentou que o Estado não estaria conseguindo garantir atendimento médico especializado, requerendo a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária.
A unidade prisional informou que Juvenal vem sendo acompanhado pelo setor de saúde e que houve encaminhamento para consulta com otorrinolaringologista, mas o atendimento ainda depende de vaga no Sistema Único de Saúde (SUS). Também relatou dificuldades para a formação imediata de uma Junta Médica Oficial, citando fatores geográficos e o recesso de fim de ano.
Diante desse cenário, Alexandre de Moraes decidiu prorrogar por mais 10 dias o prazo para que a penitenciária constitua a junta médica e realize a avaliação determinada. O ministro não analisou, neste momento, o mérito do pedido de prisão domiciliar.
Segundo o último atestado de pena, Juvenal já cumpriu 2 anos, 5 meses e 5 dias de prisão, com 66 dias remidos por trabalho. Ele segue em regime fechado, enquanto o STF aguarda a conclusão da avaliação médica para decidir os próximos passos do caso.
