O vereador Rafael Ranalli (PL), de Cuiabá, foi intimado pela Justiça a prestar depoimento no processo movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) e pela Associação da Parada do Orgulho LGBT. A ação civil pública acusa o parlamentar de transfobia e dano moral coletivo em razão de uma lei de sua autoria que proíbe a participação de atletas transexuais em competições femininas.
A legislação foi sancionada em agosto pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e gerou forte reação de entidades e movimentos de defesa dos direitos LGBTQIA+. A intimação judicial foi entregue ao gabinete do vereador na tarde de quinta-feira (30).
Defesa do parlamentar
Em nota, Ranalli afirmou que a lei se baseia em critérios biológicos para regulamentar a participação de atletas em competições oficiais, e negou qualquer intenção de discriminação.
“Qualquer manifestação feita no exercício do mandato teve caráter educativo e jamais teve o propósito de ofender qualquer grupo”, declarou.
O vereador também citou estudos científicos que, segundo ele, indicam que atletas mantêm vantagens biológicas mesmo após tratamentos hormonais, como diferenças em massa muscular, estrutura óssea e produção de testosterona.
Ranalli reforçou ainda que respeita todas as identidades e orientações sexuais, mas afirmou que continuará defendendo o que considera “o direito das mulheres ao esporte justo e equilibrado”.
Pedido de indenização
A ação apresentada pela Defensoria e pela Associação do Orgulho LGBT pede que o vereador pague indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo, além de responsabilização por suposta conduta discriminatória. O caso segue em análise pela Justiça de Mato Grosso.
