A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que assegura o direito de afastamento do trabalho para servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica, sem perda de salário ou do vínculo com o cargo.
Batizada de Lei Emiliane Silva, a proposta foi inspirada em um caso real e busca proteger mulheres em situação de risco, garantindo afastamento imediato, sem burocracia ou punições.
Com base na Lei Maria da Penha, o projeto determina que o pedido seja analisado em até 72 horas, bastando apresentar um boletim de ocorrência ou medida protetiva. O afastamento pode durar até seis meses, com possibilidade de prorrogação.
A proposta também proíbe sindicância e sanções disciplinares durante o período de afastamento e obriga os órgãos públicos a criar fluxos internos para agilizar a análise dos pedidos.
“O Estado precisa agir com empatia e dar respostas rápidas às mulheres em risco. Esse projeto nasceu ouvindo essas mulheres e suas dores”, afirmou a deputada Graciele.
O projeto agora será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa.
Violência em números
Mato Grosso teve, em 2023, a maior taxa de feminicídios do país: 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Em 2024, 83% dos casos ocorreram dentro de casa, deixando 89 crianças órfãs.
Lei Emiliane Silva
Inspirada em um caso real, a proposta leva o nome de Emiliane Silva, servidora pública que, mesmo com boletim de ocorrência registrado, foi obrigada a apresentar laudo psiquiátrico para evitar um processo disciplinar. Posteriormente, o documento foi utilizado pelo agressor em uma disputa pela guarda dos filhos, evidenciando como a burocracia institucional pode agravar a situação da vítima.
