A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), foi alvo de uma Representação Popular protocolada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (7), que pede investigação por possível infração político-administrativa e uso indevido de recursos públicos devido a distribuição em massa de uniformes escolares com o slogan da atual gestão “Transparência, Trabalho e Progresso”, uma clara tentativa, segundo o documento, de autopromoção com dinheiro público.
Os uniformes teriam sido entregues entre setembro e outubro a milhares de alunos da rede municipal, transformando o slogan institucional da prefeitura em peça de propaganda política. A prática, além de antiética, é ilegal, conforme a Lei Municipal nº 4.110/2015, que proíbe expressamente o uso de slogans, nomes, símbolos ou marcas que identifiquem gestões em materiais custeados pelo poder público.
A denúncia ainda ressalta que o uso de frases associadas à administração vigente viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares básicos da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“A prefeita utilizou uniformes de crianças para promover a própria imagem, o que é inaceitável sob qualquer ótica ética ou legal”, afirma trecho do documento protocolado.
Pedido de CPI e investigação no TCE
A representação pede à Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Especial Processante para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. O texto também solicita à Secretaria Municipal de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) todos os contratos, notas fiscais e relatórios de despesa relacionados à confecção e distribuição dos uniformes.
O objetivo é saber quanto custou a iniciativa e se houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
Se a denúncia for confirmada, a prefeita Flávia Moretti pode responder por improbidade administrativa e até perder o cargo, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê cassação de mandato para gestores que utilizam recursos públicos para promoção pessoal.
“A publicidade institucional deve informar, não vangloriar. Transformar uniforme escolar em vitrine de governo é desrespeitar o contribuinte e manipular a imagem de crianças e adolescentes para fins políticos”, diz outro trecho da denúncia.
A Mesa Diretora da Câmara vai analisar o documento e decidir se o caso segue para investigação. Nos bastidores, vereadores já comentam que o episódio pode se tornar o primeiro grande teste político da gestão Flávia Moretti, cuja administração vem sendo criticada por falta de transparência e uso político da máquina pública.
