A Prefeitura de Várzea Grande terá que pagar uma dívida de R$ 357.179,67 referente à execução de serviços de sinalização viária no município, após decisão judicial confirmada pela 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O valor será destinado à empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda, responsável por instalar sinalização horizontal e vertical em diversas vias da cidade. A informação foi divulgada pelo portal VG Notícias, no domingo (30).
A cobrança foi apresentada em petição protocolada no dia 19, e o juiz Francisco Rogério Barros homologou, em 29 de outubro, o cumprimento de sentença já transitada em julgado. O montante inclui R$ 318.910,42 de crédito principal e R$ 38.269,25 referentes a honorários advocatícios, encerrando uma disputa que se estendia há anos.
Durante o processo, o município tentou reduzir o valor alegando excesso na cobrança. A gestão sugeriu aplicar correção pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, o que diminuiria a dívida para R$ 333.246,66. A argumentação, porém, foi rejeitada.
Segundo o magistrado, decisões anteriores já determinavam a incidência de juros de mora de 1% ao mês, conforme o Código Civil, além de correção pelo INPC/IBGE. A planilha apresentada pela Contadoria Judicial foi considerada correta, e a impugnação da prefeitura, improcedente. Com isso, foram autorizados a emissão de precatório para o pagamento da dívida principal e de requisição de pequeno valor para quitação dos honorários.
A Sinalta Propista afirma ter prestado os serviços entre 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2015, com base em contrato e no Termo Aditivo nº 052/2014. Os trabalhos incluíram a instalação de sinalização horizontal e vertical e o fornecimento de materiais.
A nota fiscal emitida em 16 de agosto de 2014 somava R$ 103.023,20, sendo R$ 97.177,26 o valor líquido com vencimento em 11 de outubro daquele ano. De acordo com a empresa, todo o serviço foi realizado dentro das normas e prazos estabelecidos. A dívida, no entanto, permaneceu pendente desde a gestão do então prefeito Walace Guimarães.
