O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou nesta quarta-feira (26) que considerou “com surpresa” a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de enviar ao Ministério Público uma representação que sugere possível intervenção judicial no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, e provocou reação imediata do parlamentar.
Para Júlio, a chance de o Governo do Estado assumir o comando do DAE é mínima. Ele destacou que a prefeita Flávia Moretti (PL) já conduz o processo de concessão do serviço e contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável por um estudo que está na fase final e deve apontar a viabilidade de privatizar ou terceirizar o abastecimento e o esgotamento sanitário do município.
“Recebi com surpresa essa decisão e essas falas do presidente Sérgio Ricardo. Acredito que o Governo do Estado não vai querer assumir essa responsabilidade. Embora a situação do DAE seja realmente caótica, há um esforço da prefeita no sentido de privatizar ou terceirizar o serviço”, afirmou.
O parlamentar classificou o movimento do TCE como precipitado, mas ponderou que o governador Mauro Mendes (União) poderia avaliar a possibilidade de intervenção caso julgasse necessário. Ele lembrou que, até a Constituição de 1988, o Estado era responsável pelos serviços de água e esgoto, função exercida pela antiga Sanemat, e que só depois disso os municípios assumiram a gestão.
Ao ser questionado sobre a necessidade de permitir que a prefeita conclua o processo de concessão, Júlio Campos concordou: “Eu acho que sim. A Prefeitura já investiu recursos para a FIPE fazer o estudo. Conversei ontem, em Brasília, com um empresário que tem interesse em participar caso haja terceirização. A iniciativa privada toca muito melhor do que uma intervenção neste momento”.
Sobre as queixas recentes da população quanto à falta de água, o deputado disse que o problema não está na produção, mas na distribuição. Ele apontou o crescimento urbano desordenado e a rede antiga como causas históricas das falhas no fornecimento.
“Não é falta de água. Várzea Grande tem quatro ou cinco estações de tratamento bem distribuídas. O problema é a distribuição. O encanamento é muito velho. Acredito que só uma empresa privada pode resolver, como ocorreu em Cuiabá”, afirmou, citando o modelo da Águas Cuiabá.
Defendendo que o município siga o planejamento previsto, Júlio Campos reforçou que a saída está na concessão. “Várzea Grande tem que seguir o mesmo caminho”, concluiu.
