A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem ou PEC da Impunidade, dividiu a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera as regras para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processos contra parlamentares, foi aprovada em segundo turno na noite de terça-feira (16) com 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Entre os oito deputados federais mato-grossenses, seis votaram a favor da medida e dois se posicionaram contra.
Como votaram os deputados de MT
A favor da PEC:
Coronel Assis (União)
Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
Nelson Barbudo (PL)
Rodrigo da Zaeli (PL)
Gisela Simona (União Brasil)
Contra a PEC:
Emanuelzinho (MDB)
Juarez Costa (MDB)
O que muda com a PEC
O texto aprovado estabelece que o STF só poderá abrir processos contra deputados ou senadores com autorização da respectiva Casa Legislativa, aprovada em votação aberta e com prazo de até 90 dias. A proposta também restringe a aplicação de medidas cautelares, como quebras de sigilo ou uso de tornozeleira eletrônica, que só poderão ser determinadas pelo Supremo.
Debate acalorado
A medida é considerada por seus defensores como um reforço às prerrogativas parlamentares, resgatando pontos do texto original da Constituição de 1988. Já os críticos acusam o projeto de representar um retrocesso institucional, por criar obstáculos à responsabilização de políticos acusados de crimes, daí o apelido “PEC da Impunidade”.
Organizações da sociedade civil e parte da oposição avaliam que a proposta pode abrir margem para a criação de uma espécie de “foro privilegiado ampliado”, dificultando a ação da Justiça e fortalecendo uma cultura de blindagem política no Congresso.
