A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), abrindo caminho para que consumidores inadimplentes quitem seus débitos com condições facilitadas e descontos que podem chegar a 97% em juros, multas moratórias e infrações.
A nova legislação estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2025 e representa uma estratégia do Município para fomentar a regularização de contas em atraso, recuperar créditos e fortalecer o vínculo entre o poder público e os moradores.
“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, destacou a prefeita Flávia Moretti.
Além dos descontos, a lei permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Um dos pontos de destaque da nova norma é que dívidas com mais de cinco anos não serão mais cobradas, respeitando o prazo de prescrição.
COMO FUNCIONA?
Podem participar da renegociação consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Para aderir, é necessário fazer a confissão irretratável do débito e pagar a primeira parcela, o que oficializa o acordo.
Confira as condições:
Débitos de consumo:
- À vista: 97% de desconto em juros e multa;
- Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada;
- Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada;
- Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.
Multas de infração:
- À vista: 80% de desconto;
- Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada
Importante: o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.
“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
A expectativa da gestão é reduzir a inadimplência, aumentar a arrecadação espontânea e manter o equilíbrio fiscal da autarquia — garantindo investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.
Os interessados já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.
