O aniversário de 41 anos do vereador Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Reginaldo “Carreirinha” (MDB), foi marcado por um revés político. Nesta quinta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou a cassação do seu mandato e a inelegibilidade por oito anos, decisão que o afasta da presidência da Câmara Municipal de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá).
Por cinco votos a dois, o Pleno do TRE manteve a sentença da 56ª Zona Eleitoral que condenou o parlamentar por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições.
A relatora do caso, juíza Juliana Paixão, defendeu a manutenção integral da decisão de primeiro grau, sendo acompanhada pelos juízes Edson Reis e Luis Otávio Marques, além dos desembargadores Luiz Octávio Saboia e Serly Marcondes Alves.
O juiz Pérsio Landim apresentou voto divergente, ao considerar que as declarações de Carreirinha estariam protegidas pela imunidade parlamentar material, portanto não configurariam abuso de poder. Ele foi seguido pelo juiz Raphael Arantes.
A ação foi movida pela coligação “Coragem para Mudar” (PL, PP, Republicanos e PMB), que acusou o vereador de utilizar a tribuna da Câmara e suas redes sociais, entre elas Facebook, Instagram e grupos de WhatsApp, para fazer ataques ao então candidato a prefeito Eric Fantin, com conteúdos ofensivos e acusações de cunho pessoal.
De acordo com a denúncia, as manifestações de Carreirinha ultrapassaram os limites do debate político, configurando difamação e uso indevido da estrutura pública para promover ataques durante o período eleitoral.
Com a decisão do TRE, Reginaldo Carreirinha perde definitivamente o cargo e fica impedido de disputar eleições até 2032.
