A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que permite o envio de notificações eletrônicas para proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 21 votos favoráveis em plenário.
Com a medida, as comunicações passarão a ser feitas por meio do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal), sistema já utilizado para outras notificações oficiais. A ideia é tornar mais ágil e eficiente a troca de informações entre a prefeitura e os donos de imóveis urbanos.
O projeto também visa facilitar a fiscalização de áreas que acumulam lixo ou servem de criadouro para o mosquito da dengue, por exemplo. A expectativa é reduzir a burocracia, cortar custos e acelerar o trabalho dos órgãos responsáveis.
A proposta foi aprovada com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Urbanismo.
