Em pouco mais de quatro meses de vigência, a Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 243.935,80 em pagamentos do Auxílio Nova Maternidade, beneficiando 235 servidoras municipais que entraram em licença-maternidade sem sofrer redução na remuneração. A iniciativa, criada na gestão do prefeito Abilio Brunini, é inédita no país e garante proteção financeira às mulheres justamente no período de gestação, parto, puerpério ou adoção.
Os pagamentos contemplam servidoras efetivas, comissionadas e contratadas. Entre março e junho de 2026, foram atendidas 61 mulheres em março, 54 em abril, 53 em maio e 67 em junho. O benefício assegurou a manutenção de verbas que, historicamente, deixavam de ser pagas durante o afastamento legal, como adicionais, gratificações vinculadas à função, verbas indenizatórias e o Prêmio Saúde.
Ao defender a proposta, o prefeito Abilio Brunini destacou que a maternidade não poderia continuar representando perda de renda para as servidoras públicas. A medida foi concebida para corrigir uma distorção histórica, garantindo que nenhuma mulher seja penalizada financeiramente por exercer o direito à licença-maternidade.
A política foi instituída por meio de projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal. A legislação criou um auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e das verbas indenizatórias suspensas durante o período de licença.
Na prática, o benefício é calculado com base na média dos valores recebidos pela servidora nos 12 meses anteriores ao afastamento. Caso ela receba um ou mais adicionais ou gratificações, todos são considerados no cálculo, proporcionando previsibilidade financeira e preservando a renda familiar em uma das fases de maior demanda econômica.
Outro avanço proporcionado pela legislação é a possibilidade de afastamento imediato de ambientes insalubres, quando necessário, sem prejuízo financeiro para a trabalhadora. O auxílio possui caráter indenizatório, evitando descontos que reduzam o valor líquido recebido durante a licença.
A criação do Auxílio Nova Maternidade consolidou Cuiabá como referência nacional em proteção à maternidade no serviço público. A iniciativa reforça a política de valorização das mulheres adotada pela atual gestão e demonstra o compromisso da administração municipal com a promoção da dignidade, da segurança financeira e da justiça social para as servidoras que se tornam mães.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
