O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais das Forças Armadas, após a condenação definitiva na ação penal da chamada trama golpista.
As ações de perda do oficialato atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, da Marinha. Todos tiveram condenações confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado declarado no ano passado.
Pela Constituição, militares podem perder a patente quando condenados a mais de dois anos de prisão. As penas aplicadas no caso variam entre 19 e 27 anos.
Caso o STM decrete a perda das patentes, os vencimentos dos militares passarão a ser pagos às esposas ou filhas na forma de pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde 1960.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares das três Forças.
