O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta quinta-feira (3) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para flexibilizar, durante os períodos eleitorais, as regras de publicidade comercial na Capital. A proposta pretende permitir que comerciantes e empresários utilizem formatos de divulgação semelhantes aos autorizados pela Justiça Eleitoral para os candidatos.
O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Abilio questionou a diferença entre as regras municipais aplicadas aos estabelecimentos comerciais e as normas eleitorais que permitem determinados tipos de propaganda durante as campanhas. Entre os exemplos citados estão os wind banners, distribuição de panfletos e anúncios em fachadas.
“Você está vendo esse monte de propaganda política nos canteiros, nas calçadas, os wind banners e essas propagandas que estão aí em toda a cidade? Pois é, a Justiça Eleitoral permite que todos os candidatos façam a propaganda eleitoral de uma forma diferente da legislação municipal. A legislação municipal, infelizmente, não permite que o comerciante faça esse tipo de anúncio”, afirmou o prefeito.
A proposta estabelece uma flexibilização temporária. Caso seja aprovada pelos vereadores, os comerciantes poderão utilizar os formatos de publicidade previstos no projeto somente enquanto a propaganda eleitoral estiver autorizada. Encerrado o período de campanha, as regras municipais atualmente vigentes voltariam a ser aplicadas normalmente.
Em outra declaração sobre a medida, Abilio resumiu a intenção de criar uma espécie de equivalência entre candidatos e comerciantes: “Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral.”
O prefeito também reconheceu que a flexibilização pode aumentar a quantidade de publicidade espalhada pela cidade. A justificativa, porém, é que, se determinadas formas de divulgação são permitidas às campanhas eleitorais, os comerciantes também deveriam ter acesso a elas durante o mesmo período.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Se aprovado, a regra deverá valer nos períodos eleitorais, sem alterar permanentemente a legislação municipal de publicidade urbana.
