A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) formalizou, nesta segunda-feira (15.6), sua adesão ao Programa Integridade Pública de Mato Grosso (Integridade MT). O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, em reunião com o secretário Controlador-geral , Paulo Farias e o secretário adjunto de Corregedoria-geral Renan Zattar.
A adesão ocorre após a criação da Sejus como estrutura independente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), da qual fazia parte até o ano passado. Com a formalização, a pasta passa a integrar a política estadual de promoção da integridade, prevenção à corrupção e fortalecimento da governança pública.
Durante o encontro, o Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, apresentou o funcionamento do programa, detalhando as etapas de implementação, o suporte técnico oferecido pela CGE e o acompanhamento contínuo que será realizado junto aos órgãos participantes.
“O Programa Integridade MT vai além do cumprimento de uma exigência normativa. Ele promove uma mudança de cultura dentro das instituições públicas, fortalecendo mecanismos de prevenção de riscos, transparência e ética na gestão. A CGE atua lado a lado com os órgãos, oferecendo orientação, capacitação e acompanhamento para que os planos de integridade sejam efetivamente implementados e gerem resultados para a sociedade”, destacou Paulo Farias.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 376/2023, o Programa Integridade MT reúne medidas voltadas à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O objetivo é assegurar que a administração pública estadual atue de forma íntegra, eficiente, imparcial e alinhada ao interesse público.
A política de integridade do Governo do Estado avança com a adesão de 32 órgãos do Executivo Estadual, que já elaboraram seus planos de integridade, contemplando 515 ações em acompanhamento permanente.
A partir da adesão, a Sejus terá prazo de até 180 dias para elaborar e aprovar seu Plano de Integridade. Durante esse período, a CGE disponibilizará treinamento aos servidores responsáveis pela condução das ações, além de materiais orientativos e de divulgação do programa.
“A integridade é um dos pilares de uma gestão pública moderna, eficiente e comprometida com o interesse coletivo. A adesão ao Programa Integridade MT reafirma o compromisso da Sejus com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a construção de uma cultura organizacional baseada na ética e na confiança da sociedade”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho.
Referência nacional
O modelo de integridade desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional. Entre as iniciativas recentes está o lançamento do Guia de Integridade nas Contratações Públicas para Fornecedores e Prestadores de Serviços, elaborado pela CGE em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).
O material orienta empresas que desejam contratar com o Estado sobre boas práticas, condutas éticas, prevenção de riscos e relacionamento transparente com a administração pública.
Além disso, a metodologia adotada pelo Estado serviu de base para a elaboração de um referencial técnico destinado à implantação de programas de integridade nos 142 municípios mato-grossenses, desenvolvido em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública.
Com a adesão da Sejus, o Governo de Mato Grosso amplia a disseminação da cultura de integridade na administração pública estadual, fortalecendo mecanismos de governança e contribuindo para a entrega de serviços públicos cada vez mais eficientes e transparentes à população.
Fonte: Governo MT – MT
