A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (19) sob forte expectativa em torno da criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O prazo se encerra para que os cinco blocos parlamentares indiquem titulares e suplentes da CPI que investigará supostas irregularidades na saúde estadual durante a pandemia da covid-19, fatos revelados pela Operação Espelho, da Polícia Civil de Mato Grosso.
Os holofotes também estarão voltados para os pareceres da Procuradoria Legislativa, especialmente sobre os três pedidos de retirada de assinaturas da CPI da Saúde, apresentados após a publicação do requerimento pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB).
Regimentalmente, a CPI já estaria consolidada. A Constituição e o regimento interno permitem a retirada de assinatura apenas durante a leitura do requerimento em plenário. Após isso, o pedido passa a ter validade formal.
A Procuradoria também deverá se manifestar sobre outras três CPIs propostas por parlamentares da base aliada ao governo estadual. Os requerimentos tratam de:
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Demarcações de Terras Indígenas pelo governo federal em Mato Grosso (proposta por Nininho – Republicanos);
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Falta de investimentos estratégicos da União na faixa de fronteira com a Bolívia (proposta por Chico Guarnieri – PRD);
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Impactos de legislação penal federal considerada obsoleta (proposta por Elizeu Nascimento – Novo).
O regimento da ALMT permite o funcionamento simultâneo de até três CPIs. Uma quarta só pode ser instalada com o apoio de dois terços dos deputados (16 assinaturas).
A movimentação ocorre em meio a especulações de que a oposição articula uma CPI para investigar o acordo da Oi S.A.. Caso as três CPIs avancem, qualquer novo pedido só poderá tramitar após o encerramento de uma das comissões já instaladas.
Normalmente, as CPIs têm prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogadas.
Além das comissões, o parlamento também deve discutir projeto que pretende limitar o afastamento remunerado de servidores públicos para exercício de cargos de direção em sindicatos ou associações de classe.
A retomada promete tensão nos corredores da Assembleia e embate jurídico sobre o alcance das investigações.
