O ex-vereador de Cuiabá, tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, tem 10 dias para apresentar defesa por escrito em um processo que pode levar à perda da patente militar dele após ele ter sido condenado por falsidade ideológica. A decisão do desembargador Marcos Machado, relator da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi publicada nessa segunda-feira (4). Paccola cumpre pena em regime domiciliar.
O pedido de exclusão dos quadros da PM foi feito pelo Ministério Público Estadual, com base em uma condenação criminal imposta ao ex-vereador pela Justiça Militar de Cuiabá.
A promotoria também ressaltou que o pedido para que Paccola perca a patente continua válido apesar dele estar na reserva (em inatividade), pois oficiais nessa condição ainda podem ser convocados de volta ao serviço.
Por isso, é exigido que mantenham uma conduta ética e moral irrepreensível, compatível com o cargo de oficial da Polícia Militar. Diante disso, o relator determinou a citação para que Pacolla apresente defesa por escrito, conforme previsto no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Paccola foi condenado pela 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital em dezembro de 2022 a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação pública, crimes previstos no artigo 312 do Código Penal Militar e no artigo 313-A do Código Penal comum. A pena foi reduzida, em janeiro de 2023, para dois anos.
Paccola também é julgado por homicídio de policial penal
Além do processo disciplinar, Paccola também deve ser submetido a juri popular, acusado de homicídio qualificado contra o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrido em julho de 2022, em Cuiabá.
A decisão foi tomada pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, que rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa.
De acordo com a denúncia, Paccola atirou três vezes pelas costas da vítima, em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo. O juiz destacou que a análise dos ferimentos mostra que a vítima já estava caindo quando foi atingida, e que os disparos dificultaram qualquer possibilidade de reação, o que justifica as qualificadoras de motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.
Na época do crime, Paccola era vereador por Cuiabá e foi cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar.
A defesa tentou anular a decisão dos parlamentares na Justiça, mas teve o pedido negado.
O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. A namorada do agente, Janaína Sá, disse, à época, que estava dirigindo o carro e que entrou na rua Presidente Arthur Bernardes, na contramão, para usar o banheiro de uma empresa próxima.
Segundo ela, algumas pessoas a repreenderam por entrar em alta velocidade na contramão, mas negou que tivesse ocorrido qualquer briga.
Paccola disse que agiu rapidamente porque percebeu que um homem armado andava atrás de uma mulher, e populares haviam dito que se tratava de uma briga.
Câmeras de segurança registraram o momento em que Paccola atira três vezes pelas costas de Miyagawa, que morreu no local. A defesa do ex-parlamentar alega que ele agiu para proteger a namorada da vítima, que estaria sendo ameaçada.
