O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa alterar a forma de cálculo do adicional de férias dos professores da rede pública municipal. A proposta prevê que o adicional de 1/3 constitucional seja pago apenas sobre os 30 dias de férias formais, excluindo os 15 dias de recesso escolar que ocorrem no meio do ano letivo.
Atualmente, os profissionais da educação têm direito a 45 dias de descanso, sendo 30 dias de férias e 15 dias de recesso, com pagamento integral do adicional sobre os 45 dias. Com a mudança, o adicional seria limitado apenas às férias regulares, reduzindo a remuneração no período de recesso, o que representa perda financeira para os servidores.
Na justificativa apresentada, o prefeito afirma que existem interpretações jurídicas conflitantes sobre o tema e que isso tem gerado impacto nas contas públicas e ações judiciais contra o município. Segundo ele, a proposta busca “corrigir distorções” e reduzir o passivo judicial da prefeitura, além de gerar economia.
A proposta gerou reação imediata da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Cuiabá (Sintep-Cuiabá) classificou a medida como um ataque aos direitos dos professores e anunciou mobilização para barrar o projeto, que deve ser votado nesta terça-feira (15).
