A Justiça Federal determinou que o vereador Kleberton Feitoza Eustáquio (Várzea Grande) está proibido de entrar, sem autorização, em qualquer unidade de saúde do município, bem como gravar ou divulgar imagens de profissionais e pacientes, acessar áreas restritas ou praticar atos intimidatórios contra servidores da saúde.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, que atendeu a um pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O pedido foi feito após uma série de episódios em que o parlamentar teria invadido unidades de saúde, constrangido profissionais e divulgado imagens sem consentimento.
Na decisão, o magistrado considerou as atitudes do vereador como desproporcionais e apontou possível abuso de poder. “Os registros visuais demonstram que o agente político adentrou múltiplas unidades de saúde sem prévia autorização ou observância de normas sanitárias vigentes, impondo-se sobre a rotina de atendimento de pacientes e servidores”, descreveu.
O juiz também destacou a possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que Kleberton teria acessado escalas de trabalho e informações sensíveis de usuários do SUS e profissionais da saúde. Para o magistrado, a conduta infringe a privacidade e os direitos fundamentais dessas pessoas.
A decisão impõe quatro restrições ao parlamentar:
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Não entrar nas unidades de saúde sem autorização formal;
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Não gravar ou divulgar imagens de médicos, servidores ou pacientes sem consentimento;
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Não acessar áreas restritas sem permissão prévia;
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Não adotar condutas intimidatórias ou constrangedoras contra profissionais da saúde.
O descumprimento da decisão pode acarretar multa.
Episódios de intimidação e conduta agressiva
O CRM-MT relatou ao Judiciário ao menos quatro episódios recentes protagonizados pelo vereador. Em janeiro, Kleberton invadiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque do Lago e gravou imagens sem autorização, divulgando informações consideradas falsas.
Em março, ele teria invadido a sala de descanso do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG), alegando falsamente que uma médica havia abandonado o plantão. A profissional, constrangida, se escondeu no vestiário. No mesmo dia, ela foi filmada durante atendimento — o que fere o sigilo entre médico e paciente.
No dia seguinte, Kleberton voltou a causar tumulto, desta vez no Centro de Especialidades Médicas, onde pacientes aguardavam exames em jejum. Um quarto episódio foi registrado em 30 de abril.
Segundo o advogado Cristiano Polla Soares, que representa o CRM no processo, as ações do parlamentar têm um padrão de conduta agressivo, especialmente contra mulheres. “Há evidências de machismo estrutural e abuso de autoridade direcionado a servidoras da saúde”, afirmou.
O presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, comemorou a decisão. “A violência contra profissionais da saúde é uma realidade nacional. Em Mato Grosso, vamos agir firmemente contra qualquer tipo de abuso.”
