O projeto de resolução que visa restringir o uso de celulares e dispositivos de gravação durante as sessões na Câmara Municipal de Várzea Grande foi retirado temporariamente de pauta nesta terça-feira (13), após um pedido de vista feito pelo vereador Samir Katumata (PL), líder da prefeita Flávia Moretti no Legislativo.
A proposta, assinada por um grupo de vereadores, também prevê a proibição do porte de armas no plenário, mas foi o trecho sobre o uso de celulares que gerou maior repercussão — tanto entre os parlamentares quanto na opinião pública. O tema causou polêmica imediata por ser visto como uma tentativa de limitar a transparência e o acesso da população às atividades da Casa.
Antes da deliberação, o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), suspendeu a sessão por cinco minutos. Durante esse intervalo, os vereadores discutiram a proposta diretamente no plenário, em meio ao clima de controvérsia.
Em defesa da Casa, Cerqueira afirmou que as sessões já são transmitidas ao vivo e que há transparência nas atividades legislativas. “Aqui já é filmado ao vivo. Eu trabalho ali com uma filmadora em cima de mim. O vereador está fazendo live de dentro do plenário”, disse o presidente, ao minimizar os impactos da possível restrição.
Ainda segundo ele, a decisão sobre a continuidade ou retirada da proposta cabe exclusivamente aos vereadores que a assinaram. “Quem decide são os vereadores. O projeto está em pauta. Agora, qualquer decisão, quem tem que tomar são os vereadores que assinaram o projeto. Eu não posso tomar uma decisão. Só uma vereadora pediu para tirar. Agora, eu não posso retirar”, pontuou.
Sem nova data definida para votação, o projeto continua em análise e segue gerando críticas, principalmente quanto ao possível cerceamento de instrumentos que contribuem para a fiscalização pública e a liberdade de imprensa.
