Por unanimidade, a Câmara de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador Wender Madureira. A proposta institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal, criando diretrizes importantes para a proteção e o controle das populações de animais domésticos na cidade.
A nova legislação estabelece normas para a guarda responsável de cães, gatos e outros animais vulneráveis, combate os maus-tratos — como abandono, violência e confinamento inadequado — e reconhece os animais comunitários. Além disso, prevê a criação de um cadastro municipal com identificação obrigatória por meio de microchip.
A aprovação do projeto, alinhada ao Abril Laranja, mês de conscientização sobre os maus-tratos aos animais, representa um avanço significativo para Várzea Grande. Durante a votação, o vereador Wender Madureira ressaltou que a medida não trará custos ao município, pois já existem recursos federais disponíveis para ações como castração e microchipagem. “O projeto não vai onerar o município, porque esses recursos já estão disponíveis. Mas, para utilizá-los, é necessário implementar a Política Municipal de Bem-Estar Animal”, explicou.
Wender também agradeceu o apoio dos colegas vereadores e dos protetores de animais presentes na sessão. “Esse é um ato muito importante, um marco histórico para Várzea Grande. Com o apoio dos 23 vereadores, demos um passo essencial para a proteção dos animais”, comemorou.
O projeto recebeu elogios de vários parlamentares. O vereador Sargento Gilbert parabenizou Wender pela iniciativa e fez um apelo ao Poder Executivo: “Que esse projeto não fique engavetado e realmente se torne realidade”. Já Carlinhos Figueiredo destacou a relação entre maus-tratos a animais e violência social: “Quem maltrata animais, quase sempre maltrata também o ser humano. Esse projeto é muito importante.”
A vereadora Gisa Barros lembrou que a Câmara já destinou recursos para a causa animal: “Fizemos uma emenda de R$ 500 mil para castração. Espero que o Poder Executivo aprove o projeto e cumpra sua execução”.
Outros vereadores, como Bruno Rios, Cilcinho, Feitoza, Caio Cordeiro, Rosy Prado e o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, também celebraram a aprovação e destacaram o compromisso da Casa com a causa animal.
Com essa nova legislação, Várzea Grande dá um grande passo em direção a uma cidade mais humana e justa, onde o respeito e cuidado com os animais são prioridades.
