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O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor no dia 17 de março, com medidas de proteção a crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto prevê
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta segunda-feira (2) Aline Barbara Mota de Sá Cabral. Ela afirmou que tinha acesso ao
Para fortalecer as ações da Associação Dom Aquino Corrêa (ADAC), formada por oito bispos titulares das dioceses de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos
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O Projeto de Lei 6244/25 cria regras específicas para acelerar a concessão de pensão por morte aos dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta
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A Secretaria Municipal de Cultura retoma as edições da Feira Cultura, Sabor e Arte, sendo a primeira deste ano realizada nesta terça-feira (3), das 9h
