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A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o fornecedor de bens e serviços a oferecer ao
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos
Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá Neste sábado (20), das 16h às 18h, o Parque das Águas se transforma em um espaço de
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (23), audiência pública sobre o processo de desestatização
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A Operação Rede de Mentiras da Polícia Civil desmantelou um esquema de pirâmide financeira responsável por lesar mais de mil vítimas e causar prejuízos superiores
A Comarca de Lucas do Rio Verde abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais na área de Serviço Social. O objetivo é formar cadastro de
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