O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou, nesta quarta-feira (21), a criação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais. O encontro será na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas.
A medida surge após denúncias de irregularidades nos empréstimos consignados, que comprometem até 99% do salário de alguns servidores. “Quando um aposentado recebe R$ 14,67 por mês, é porque chegamos ao limite da insustentabilidade. Precisamos salvar o servidor dessa situação”, afirmou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo.
De acordo com o conselheiro Guilherme Maluf, há relatos de descontos acima do limite legal de 35%, contratos sem assinatura e ausência de canais para reclamações. “O servidor perde o controle da própria vida financeira”, alertou.
O TCE já recebeu do Governo do Estado um relatório com mais de 4 mil páginas detalhando todos os empréstimos consignados. A proposta da mesa é construir soluções conjuntas, criar regras mais claras, combater abusos das financeiras e oferecer educação financeira aos servidores.
O debate também deve avaliar alternativas como o uso dos fundos previdenciários para oferecer crédito mais barato, além de mecanismos para proteger, especialmente, aposentados e pensionistas, que estão entre os mais afetados.
