A Prefeitura de Cuiabá realizou uma nova ação de fiscalização e desocupação no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e região do entorno, com a demolição de cerca de oito edificações desocupadas. A operação atende recomendações do Ministério Público de Mato Grosso para conter o parcelamento irregular do solo e evitar a degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP), onde há presença de nascentes.
Segundo o município, foram demolidas estruturas de alvenaria, muros e obras que estavam sem moradores. A Prefeitura ressaltou que nenhuma família foi retirada de sua residência e nenhum imóvel habitado foi alvo da ação.
A decisão de remover as construções é respaldada por estudos técnicos da Defesa Civil, que classificaram a região como área de alto risco hidrológico. O terreno possui áreas úmidas, minas d’água, solo arenoso suscetível à erosão e histórico de alagamentos, condições que podem comprometer as edificações e representar riscos à segurança e à saúde dos ocupantes.
A Prefeitura também informou que a área não pode ser regularizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), justamente por se tratar de uma área de preservação de nascente e de risco não mitigável. Para eventuais famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no entorno, o município informou que prevê atendimento individualizado, com participação das áreas de Assistência Social e Habitação.
A ação faz parte das medidas adotadas para impedir novas ocupações irregulares e preservar as nascentes da região. Segundo a administração municipal, o objetivo é cumprir as determinações dos órgãos de controle, proteger o patrimônio ambiental e reduzir os riscos à população que possa ocupar áreas consideradas impróprias para moradia.
