O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) oficializou, na última sexta-feira (31), a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças após uma fiscalização identificar graves irregularidades na unidade. Com a medida, nenhum ato médico poderá ser realizado no local até que as inadequações sejam sanadas.
A decisão havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT no fim de maio, com base em um relatório técnico que apontou condições incompatíveis com o funcionamento de um serviço de medicina legal. A equipe do Departamento de Fiscalização do Conselho esteve no IML para comunicar oficialmente a direção sobre a interdição.
Entre as irregularidades encontradas estão produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais utilizados em procedimentos com prazo de validade expirado e falhas na estrutura física, como ausência de condições adequadas de higiene e de itens essenciais para o funcionamento seguro da unidade.
A inspeção também constatou a falta de água potável para consumo, inexistência de banheiro e de espaço de descanso destinado aos médicos, além do armazenamento irregular de ossos humanos em um recipiente aberto, dentro de uma sala utilizada para guardar materiais de limpeza.
O relatório ainda aponta a ausência de equipamentos obrigatórios, problemas de acessibilidade, falta de alvarás atualizados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, inexistência de registro da unidade junto ao CRM-MT e a ausência de um diretor técnico formalmente designado.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é aplicada apenas em situações excepcionais, quando as condições verificadas representam risco à segurança dos profissionais, dos pacientes e da população atendida.
A medida segue normas do Conselho Federal de Medicina e permanecerá em vigor até que todas as irregularidades sejam corrigidas e o IML apresente condições adequadas para retomar os serviços médicos.
Além da unidade de Barra do Garças, outros núcleos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios dessas inspeções ainda estão em análise pelo plenário do CRM-MT e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso outras irregularidades sejam confirmadas.
